Ministério Público cobra indenização de R$ 2,5 bilhões por cartel

O Ministério Público de São Paulo entrou na Justiça com ação por improbidade administrativa contra 11 empresas do cartel de trens e três ex-diretores do Metrô, na qual pede indenização de R$ 2,49 bilhões por supostos danos causados na reforma de 98 trens das Linhas 1 (Azul) e 3 (Vermelha) do Metrô. A Promotoria também requereu a dissolução de 11 multinacionais do cartel de trens.

O promotor Marcelo Milani, que assina a ação distribuída para a 14.ª Vara da Fazenda Pública, pediu liminarmente a anulação dos contratos, o bloqueio dos bens dos acusados e a quebra dos sigilos fiscal e bancário.

O projeto da reforma e modernização das Linhas 1 e 3, firmado em junho de 2009 (governo José Serra), não está entre os seis denunciados pela multinacional alemã Siemens ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em acordo de leniência no qual relatou a formação do cartel no sistema metroferroviário de São Paulo e do Distrito Federal no período entre 1998 e 2008.

Esse projeto foi incluído na investigação pelo próprio órgão anti truste do governo federal após análise de documentos apreendidos em 18 empresas no dia 4 de junho de 2013.

Em março, o Ministério Público denunciou criminalmente 30 executivos de 12 empresas por cartel no âmbito de contratos da CPTM e do Metrô.

Os contratos das Linhas 1 e 3 ainda estão vigentes. Em janeiro a promotoria pediu ao Metrô que os suspendesse. “A reforma saiu mais cara do que se tivessem comprados trens novos”, acusa Milani.

Na ação, o promotor incluiu as empresas Alstom, Siemens, Bombardier, Tejofran, Temoinsa, Iesa, MPE, TTrans, Faiveley, Knorr Bremse e FVL. Além delas são alvo o ex-presidente do Metrô Jorge José Fagali e dois ex-diretores que assinaram os contratos da reforma, Sergio Correia Brasil e Conrado Grava – estes continuam na companhia porque são funcionários de carreira, mas não ocupam cargos de confiança.

Segundo a promotoria, Brasil e Grava foram omissos e tiveram intenção de fraudar a companhia para auferir vantagens ilegais. Eles não foram localizados para falar sobre a acusação. O Metrô não é réu.

Conluio. Para Milani, houve conluio entre as empresas, que teriam dividido lotes e definido os vencedores da licitação. Ele calculou o montante de R$ 2,49 bilhões para indenização pela soma do valor dos contratos mais multa de R$ 576 milhões, equivalente a 30% do total.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), que ainda não terminou de analisar os contratos, em sua única avaliação até aqui a respeito dos contratos da reforma, afirmou que “não se verificou grande competitividade” na concorrência, já que houve uma única proposta por lote.

Eram quatro consórcios, cada um ficou com o lote para o qual apresentou proposta. “Não houve propriamente uma disputa licitatória, mas uma atividade de contingenciamento”, sustentou em 2010 o então conselheiro Eduardo Bittencourt Carvalho.

Ele ressaltou, ao abordar a opção por concorrência nacional em vez de internacional, existência de “risco de se reduzir substantivamente o grau de competitividade do certame, acarretando em prejuízo ao erário público, em um setor cuja expansão e melhoria são de vital importância para o bem-estar da população, sob a qual recai o ônus de todos os investimentos realizados”.

Fortuna. Bittencourt, hoje aposentado, é réu em ação de improbidade por suposto enriquecimento ilícito. Ele teria amealhado fortuna estimada em R$ 50 milhões no exercício da função de conselheiro de contas. O Metrô informou que não foi notificado da ação.

A Siemens destacou que foi a autora das denúncias que deram origem às investigações “sobre a possível existência de cartel nos contratos do setor metroferroviário”. Segundo a multinacional alemã, “caso a existência de irregularidades nesses contratos específicos sejam comprovadas pelas autoridades competentes, a Siemens deseja que todas as responsabilidades sejam apuradas com transparência”, destacou a empresa, em nota.

A Alstom também não foi citada oficialmente. “A empresa ressalta que apresentou a proposta para a licitação de acordo com as leis do País e respeitando as devidas regras do cliente”, informou, em nota.

Fonte: Estadão