O secretário-executivo da Comissão Brasileira Justiça e Paz da CNBB, Pedro Gontijo, critica as determinações do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, que resultaram no cancelamento do direito ao trabalho externo a condenados no mensalão. Segundo ele, o sistema judiciário brasileiro “não pode trabalhar com a lógica da vingança”.
Para Gontijo, as decisões de Barbosa vão de encontro ao princípio de ressocialização do sistema prisional brasileiro. Ainda de acordo com o dirigente, existe o risco de um “efeito cascata”. A preocupação da CNBB, diz ele, é que outros juízes adotem pensamento semelhante e também revoguem o trabalho externo de condenados no regime semiaberto.
“A nova motivação a partir do evangelho é que precisamos recuperar as pessoas. Não podemos trabalhar com a lógica da vingança”, disse Gontijo. Na quinta-feira, a CNBB divulgou uma nota condenando as decisões de Barbosa, afirmando que a Comissão Brasileira de Justiça e Paz “tem a firme convicção de que as instituições não podem ser dependentes de virtudes ou temperamentos individuais”.
Nesta semana, a Comissão Brasileira Justiça e Paz da CNBB divulgou uma nota criticando a revogação do trabalho externo. De onde partiu essa ideia?Existem duas questões. De um lado, condenamos uma realidade existente no sistema penal brasileiro que acaba por punir mais aos negros e aos pobres. Do outro, tememos que a decisão possa se estender a outros apenados em todo o Brasil: a aqueles que teriam direito de fato ao trabalho externo mas posam tem problemas para conseguir esse benefício.
Assim como a Ordem dos Advogados do Brasil, o medo é que ocorra um efeito cascata?
A nossa preocupação é que o sistema prisional brasileiro não tem buscado a ressocialização. A nova motivação a partir do evangelho é que precisamos recuperar as pessoas. Não podemos trabalhar com a lógica da vingança.
Na nota, vocês chamam a decisão do presidente do STF de “personalista”. Como assim?
A norma interna (da Justiça) não é personalista. E esse fato que se viu com a ação penal 470, instiga a radicalização do sistema prisional
Mas o trabalho de garantia de direitos dos apenados vai além disso?
Existe muito desrespeito no sistema penal brasileiro. O exemplo é o sistema de revista vexatória nos presídios. É algo bárbaro. Sob a justificativa de se garantir a segurança, as pessoas são submetidas a situações humilhantes. Nos aeroportos, existem as revistas e nem por isso elas são humilhantes e mesmo assim são detectadas armas e drogas com alguns passageiros.
Além das manifestações públicas com a nota oficial, como a comissão tem lutado para atenuar as condições do sistema prisional brasileiro?
Temos realizado encontros com a sociedade civil e, nos últimos três anos, debatido incisivamente por uma reforma do judiciário.
Para Gontijo, as decisões de Barbosa vão de encontro ao princípio de ressocialização do sistema prisional brasileiro. Ainda de acordo com o dirigente, existe o risco de um “efeito cascata”. A preocupação da CNBB, diz ele, é que outros juízes adotem pensamento semelhante e também revoguem o trabalho externo de condenados no regime semiaberto.
“A nova motivação a partir do evangelho é que precisamos recuperar as pessoas. Não podemos trabalhar com a lógica da vingança”, disse Gontijo. Na quinta-feira, a CNBB divulgou uma nota condenando as decisões de Barbosa, afirmando que a Comissão Brasileira de Justiça e Paz “tem a firme convicção de que as instituições não podem ser dependentes de virtudes ou temperamentos individuais”.
Nesta semana, a Comissão Brasileira Justiça e Paz da CNBB divulgou uma nota criticando a revogação do trabalho externo. De onde partiu essa ideia?Existem duas questões. De um lado, condenamos uma realidade existente no sistema penal brasileiro que acaba por punir mais aos negros e aos pobres. Do outro, tememos que a decisão possa se estender a outros apenados em todo o Brasil: a aqueles que teriam direito de fato ao trabalho externo mas posam tem problemas para conseguir esse benefício.
Assim como a Ordem dos Advogados do Brasil, o medo é que ocorra um efeito cascata?
A nossa preocupação é que o sistema prisional brasileiro não tem buscado a ressocialização. A nova motivação a partir do evangelho é que precisamos recuperar as pessoas. Não podemos trabalhar com a lógica da vingança.
Na nota, vocês chamam a decisão do presidente do STF de “personalista”. Como assim?
A norma interna (da Justiça) não é personalista. E esse fato que se viu com a ação penal 470, instiga a radicalização do sistema prisional
Mas o trabalho de garantia de direitos dos apenados vai além disso?
Existe muito desrespeito no sistema penal brasileiro. O exemplo é o sistema de revista vexatória nos presídios. É algo bárbaro. Sob a justificativa de se garantir a segurança, as pessoas são submetidas a situações humilhantes. Nos aeroportos, existem as revistas e nem por isso elas são humilhantes e mesmo assim são detectadas armas e drogas com alguns passageiros.
Além das manifestações públicas com a nota oficial, como a comissão tem lutado para atenuar as condições do sistema prisional brasileiro?
Temos realizado encontros com a sociedade civil e, nos últimos três anos, debatido incisivamente por uma reforma do judiciário.
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