Piauí tem cerca de 40 pedidos de criação de novos municípios

A Câmara dos Deputados deve analisar, no dia 21 de maio, o projeto de lei que, na prática, facilita o processo de criação, incorporação, fusão e desmembramentos de municípios no país. No Piauí, pelo menos 40 pedidos foram protocolados na Assembleia Legislativa até 2010.

“Nenhum dos pedidos está em tramitação. Se o projeto for aprovado todos deverão ser reformulados e os deputados autores das propostas terão que entrar com pedido de desarquivamento”, disse Adalto Soares, consultor legislativo da Alepi.

De acordo com o deputado Antônio Félix (PSD), presidente da Comissão de Estudos Territoriais da Assembleia Legislativa, os pedidos só voltarão para análise após a votação do projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados. Segundo ele será necessário atualização dos dados junto ao Tribunal Regional Eleitoral e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística já que são estabelecidas normas com base no número de eleitores.

Deputado Júlio Cesar diz que nova lei é uma medida

importante(Foto: Isolda Monteiro)

Pela proposta em tramitação no Congresso, para criar um novo município primeiro deve se conseguir o apoio de 10% dos eleitores da região. Em seguida é preciso um estudo de viabilidade para indicar se é possível ou não criar a cidade. Caso o resultado seja positivo, a Assembleia Legislativa autoriza a realização do plebiscito.

O texto a ser votado pelos deputados estabelece também que é vedada a criação, incorporação, fusão e o desmembramento de municípios quando isso implicar em inviabilidade dos municípios pré-existentes.

Os críticos do projeto temem uma farra de criação de cidades como a que foi vista na década de 1990, quando em apenas cinco anos (entre 1991 e 1996), o número de municípios passou de 4.491 para 5.507, um total de 1.016 novos municípios.

O deputado federal pelo Piauí, Júlio César (PSD), nega essa possibilidade. “O próprio projeto, ao estabelecer uma série de critérios, impossibilita que aconteça o que houve em anos passados. É uma medida importante principalmente por conta da região norte, onde existem municípios que são maiores do que estados”, explica.