A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seccional Piauí, vai entrar na discussão junto ao Congresso Nacional sobre a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em redistribuir as vagas na Câmara Federal.
Para a advogada da OAB-PI, Georgia Nunes, a decisão do TSE fere a constituição federal e o papel de cada poder. “O magistrado e o poder judiciário não podem tomar decisões que de acordo com a constituição são atribuições do congresso”, disse a advogada.
Georgia acredita que houve uma acomodação por parte do congresso, que resultou na tomada de causa pelo TSE. “O estado do Amazonas está desde 2006 com essa proposta, reclamando o aumento do número de vagas e o congresso não colocou nenhum projeto em pauta. Agora para que a constituição seja respeitada o congresso deve reclamar suas atribuições junto ao Supremo”, ressaltou.
De acordo com a advogada, a OAB Piauí defende que o estado permaneça com suas vagas. “Nós já temos pouca representatividade e investimentos, não podemos perder o pequeno investimento que conseguimos com as emendas parlamentares”, justifica a advogada.
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