quinta-feira, setembro 08, 2011

TCE-PI aplica multa de mais de R$ 3 milhões a ex-prefeito no Piauí

O TCE-PI reprovou hoje, por unanimidade, as contas do ex-Prefeito de Cocal, José Maria Monção, relativas ao ano de 2008. Entre as irregularidades apontadas estão gastos com educação inferior ao limite legal, ausência e ou falha nos processos de licitação e ausência de retenção de encargos previdenciários.  O relator do processo, Conselheiro Substituto Jackson Veras, imputou ainda débito de R$ 1,174 milhão, referentes a divergência na movimentação financeira e contratação de empresas de construção com ausência e/ou falha no processo licitatório; de R$ 2,112 mi por conta de desvio de recursos do FUNDEB; e de R$ 41 mil por irregularidades no Fundo Municipal de Saúde, totalizando R$ 3,327 milhões. Ele fica inabilitado de ocupar cargos em comissão por 5 anos.

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