O Tribunal de Contas do Estado do Piauí formalizou hoje convênio com o Ministério Público Federal e Estadual, o Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União, para reforçar as ações de combate à corrupção e de punição aos gestores que cometem desvios e outras irregularidades. O convênio foi formalizado durante reunião do presidente do TCE, conselheiro Kennedy Barrros, com uma comissão da Rede de Controle, formada por membros do Ministério Público, do TCU e da CGU.
O convênio torna obrigatória a comunicação do resultado dos julgamentos de todos os gestores públicos feitos pelo TCE ao Ministério Público Federal e Estadual, a fim de agilizar as providências a serem tomadas pelos procuradores contra os gestores que tiverem contas reprovadas no Tribunal e condenações por desvios e malversação dos recursos públicos.
Atualmente, esta comunicação já vem sendo feita quase que rotineiramente ao final dos julgamentos. A partir da assinatura do convênio e da inclusão dessa medida no regimento interno do TCE, o encaminhamento das informações passa a ser oficial. Kennedy Barros explicou que a decisão foi tomada para permitir o cruzamento de todas as informações referentes a gestão de recursos públicos e combater a corrupção de forma mais eficaz.
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