A Justiça Federal no Rio de Janeiro determinou, na tarde desta terça-feira (7), que o Inep (Instituto Nacional de Pesquisas
Educacionais) conceda vista imediata das provas de redação do Enem
(Exame Nacional do Ensino Médio) 2013 de três candidatos que entraram
com pedido na Justiça.
Também foi estipulado "que no prazo de
48 horas se proceda a análise do recurso administrativo eventualmente
interposto". A decisão é da juíza Maria Cristina Ribeiro Botelho Kanto,
da 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro.
Segundo a decisão, os candidatos pedem a revisão das provas
por considerarem as notas inferiores às devidas. Como as inscrições do
Sisu (Sistema de Seleção Unificada) já estão abertas e usam as notas do
exame, a juíza "entende estar presente o fundado receio de dano
irreparável".
Inep irá recorrer
O Inep informou que ainda não foi
notificado sobre a liminar e que, "assim que for notificado, irá
recorrer, baseado no Termo de Ajuste de Conduta, assinado entre
Ministério da Educação e o Ministério Público Federal [MPF], transitado
em julgado, que estabeleceu, a partir do Exame
Nacional do Ensino Médio [Enem] de 2012, o direito de vistas de provas
de redação a todos os participantes, com fins pedagógicos".
Ainda de acordo com nota do
órgão, ao considerar argumentos apresentados pela AGU (Advocacia-Geral
da União) em diversas ações sobre a questão, a 3ª Seção do TRF1
estabeleceu a seguinte súmula: "É legítimo
o edital do Exame Nacional do Ensino Médio [Enem] que prevê acesso às
provas apenas para fins pedagógicos e recurso exclusivamente de
ofício".
Inscrições no Sisu
O Sisu (Sistema de Seleção Unificada)
2014 entrou em funcionamento na madrugada desta segunda (6) -- as
inscrições ficarão abertas até as 23h59 do dia 10 de janeiro e devem ser
feitas exclusivamente pela internet. O Sisu está disponível no endereço
http://sisu.mec.gov.br.
A seleção é feita por meio das notas do
Enem 2013, que foram divulgadas na última sexta-feira. As regras foram
publicadas no Diário Oficial da União no dia 30 de dezembro -- se quiser
conferir o edital, baixe ele aqui (arquivo .pdf).
Fonte: UOl
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