A Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1) ofereceu nova denúncia contra o ex-prefeito do município de Capitão Gervásio Oliveira , Agapito Coelho da Luz, por deixar de prestar contas de R$ 132 mil dos recursos federais recebidos da Fundação Nacional da Saúde (Funasa) para a execução de melhorias sanitárias nos domicílios do município.
O prazo para a prestação de contas foi estabelecido em 14 meses, sendo 12 meses para execução e 60 dias destinados à prestação de contas. Devido ao atraso na liberação dos recursos, o prazo do convênio foi prorrogado por mais oito meses, tendo vigência até junho de 2003.
Três vistorias realizadas pela Funasa indicaram que o objeto do convênio foi inadequadamente executado e constataram a ausência de prestação de contas da aplicação dos recursos federais por parte do ex-prefeito, mesmo tendo sido notificado. Também foi aberto processo no Tribunal de Contas da União (TCU), que confirmou a irregularidade de omissão na prestação de contas.
Para a procuradora regional da República Raquel Branquinho, o denunciado “deixou de cumprir a obrigação legal relativa à prestação de contas, no devido tempo, crime que se consuma com a consciente omissão na prestação de contas dentro do prazo estabelecido”.
A denúncia aguarda o recebimento pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
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