O cruzamento de dados do Cadastro Único de beneficiários do programa Bolsa Família, com base nas informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), identificou a existência de políticos eleitos no Piauí na composição das famílias beneficiadas pelo programa de redistribuição de renda do Governo Federal.Entre eles, está o do vereador do município de Luís Correia, Sebastião Passos de Sousa, conhecido por Cabelo Duro, eleito em 2012, com mandato que vai de 2013 a 2016.
A família do vereador foi incluída no programa desde junho de 2001, alegando ter renda per capita de extrema pobreza, no valor de R$ 30 mensais. O vereador, a esposa e os quatro filhos recebiam o valor de R$ 198 por mês.
No parecer social datado do dia 22 de maio, assinado por uma assistente social, é narrada uma visita domiciliar em que a equipe da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social fez à residência do parlamentar, localizada na comunidade de Baixa das Pedras.
A assistente social diz que “ficou comprovado que a família não possui perfil para ser beneficiada pelo Bolsa Família, tendo renda familiar de R$ 3.121 por mês, e possuir ocupante de cargo eletivo em sua composição familiar, o que caracteriza omissão de dados ou prestação de informação falsa”.
A gestão municipal do Programa bloqueou o benefício enquanto a irregularidade era comprovada e depois foi solicitado o cancelamento total dos pagamentos.
No último dia 12 de junho, o procurador do município de Luís Correia, Mauro Monção da Silva, protocolou denúncia de quebra de decoro parlamentar contra o vereador na Câmara Municipal, solicitando que o mandato de “Cabelo Duro” fosse cassado.
Entre as acusações está a de inserir declaração falsa em documento público, induzindo uma entidade de direito pública de assistência social em erro, mediante meio fraudulento.
O promotor destaca que desde janeiro de 2009 o vereador recebe um salário de R$ 1200 em cargo de comissão de Assessoria de Engenharia na Secretaria Municipal de Infraestrutura de Luís Correia, durante a gestão do ex-prefeito Francisco Araújo Galeno.
Sebastião Passos recebeu o benefício até março de 2013. No registro do programa constava o nome da esposa, Maria do Socorro Fontenele Costa, como responsável familiar pelo cônjuge. Mauro Monção cita ainda como supostos crimes praticados pelo vereador falsidade ideológica e estelionato qualificado.
“O processo de cassação de mandato pode acontecer por conta da conduta incompatível do denunciado com a dignidade da Câmara”, diz o promotor em seu despacho, que solicita ainda a instalação de uma Comissão processante, formada por três vereadores sorteados, que devem determinar os atos e diligências para avaliar a solicitação do Ministério Público.
O representante do MP-PI em Luís Correia também ofereceu denúncia ao Ministério Público Federal no Piauí, pedindo que seja instaurado procedimento investigatório criminal para apuração de crime de falsidade ideológica e estelionato qualificado.
Em todo o Piauí, oito mil famílias piauienses, que se encontravam fora do perfil de beneficiário, foram descobertas através de auditoria realizada anualmente pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) este ano.
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