ALEPI tem 80 propostas arquivadas de criação de novos municípios no Piauí

A Assembleia Legislativa do Piauí tem 80 propostas de criação de novos municípios no Estado, que estão arquivadas à espera da última votação no Congresso do projeto que estabelece as novas regras de criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios no país. O projeto foi aprovado no dia 4 de junho na Câmara Federal e vai agora para votação no Senado.

Na prática, a matéria transfere para as assembleias legislativas dos estados a decisão de emancipação de povoados, a partir de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações diretamente interessadas. No Piauí, os projetos que deram entrada nas duas últimas décadas precisam necessariamente ser revistos por conta das novas regras estabelecidas no projeto da Câmara Federal.

O consultor legislativo da Assembleia Legislativa do Piauí, Adauto Soares, informou que caso os deputados tenham interesse em reativar algum dos projetos arquivados, será necessário começar o projeto do início, já que nenhum deles possui sequer o projeto de viabilidade. Entre os 80 projetos, estão dois que preveem emancipação de bairros e povoados de Teresina, que hoje correspondem às regiões da Cacimba Velha e da Usina Santana.

Além da capital, outras dezenas de povoados estão querendo emancipar-se em outros municípios. No levantamento feito pelo Diário do Povo, há projetos que apenas um povoado quer desmembrar-se de mais de um município e também existem mais de um projeto de um mesmo município. A cidade que apresenta a maior quantidade de projeto é Oeiras, que aparece com quatro propostas. Os povoados de Buriti do Rei, Oitis, São Miguel e Serrinha querem virar municípios.

Outros dez municípios aparecem na lista com três propostas cada. São eles: Pedro II, Miguel Alves, Buriti do Lopes, Batalha, Picos, Jaicós, Joaquim Pires, Pedro II, São Francisco do Piauí e Barras. Já os outros municípios aparecem na lista com um ou dois pedidos de povoados para emancipação.

Projeto estabelece regras mais rígidas – O texto já aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 4 de junho e fixa normas mais rígidas para criação de novos municípios, exigindo a realização de um estudo de viabilidade municipal e de plebiscitos, envolvendo não só a população a ser emancipada, mas também a da cidade-mãe, que irá perder parte de seu território. Entre as regras está a exigência de um número mínimo de habitantes, que irá variar de acordo com a região, além de condições econômicas que permitam a consolidação e desenvolvimento dos municípios.

O projeto diz que o estudo de viabilidade municipal só será levado adiante se o mínimo populacional for cumprido, junto com o apoio de 20% dos eleitores da área a ser emancipada. Esse pedido é encaminhado à Assembleia para a realização do estudo de viabilidade econômico-financeira; político-administrativa e sócio-ambiental e urbana. Somente após esse estudo, que os deputados enviarão o projeto para o Tribunal Regional Eleitoral para que seja realizado plebiscito com todos os moradores da região a ser modificada, como de todo o município envolvido.

O projeto determina também que qualquer procedimento deve ser realizado entre a data de posse do prefeito e o último dia do ano anterior às eleições seguintes. Se o tempo não for suficiente, apenas depois da posse do novo prefeito o processo poderá continuar.

Fonte: Diário do Povo