As empregadas domésticas poderão ter direito a receber um mês de seguro-desemprego, mesmo que não tenham FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
A medida consta do projeto de lei 115/2011, aprovado ontem pela CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado. Agora, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados e, se aprovada, irá para sanção da presidente Dilma Rousseff.
Segundo a proposta, do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), o benefício será pago por apenas um mês e terá o valor de um salário mínimo, atualmente em R$ 545.
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